Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 197-204 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107405 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
de réir: Oliveira, Carina Costa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
de réir: Henkes, Silviana Lúcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
de réir: Meneghin, Guilherme de Sá
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
de réir: Humbert, Georges
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A reparação do dano ambiental individual
de réir: Abel, Nathália
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Danos morais ambientais coletivos
de réir: Ibrahin, Francini Imene Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
de réir: Gewehr, Mathias Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
de réir: Soares, Renzo Gama
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
de réir: Facchini Neto, Eugênio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
de réir: Cunha, Nivaldo Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
de réir: Silva, José Antônio Tiezmann e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
de réir: Araujo, Paula Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
de réir: Johannsen, Ana Paula da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Dano moral ambiental
de réir: Paccagnella, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
de réir: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
de réir: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Dano ambiental : responsabilidade civil
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
de réir: Magalhães, Assusete
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
de réir: Melo, Melissa Ely
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
de réir: Horta, Vanessa Campolina Rebello
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Responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
de réir: Rocha, Luis Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
de réir: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
de réir: Molinaro, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
de réir: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Reparação de danos ambientais
de réir: Rocha, Maria Isabel de Matos
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
de réir: Zaneti Júnior, Hermes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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