Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Сохранить в:
| Главный автор: | Catalan, Marcos Jorge |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 197-204 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107405 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2015)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2016)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2015)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2015)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
по: Henkes, Silviana Lúcia
Опубликовано: (2013)
по: Henkes, Silviana Lúcia
Опубликовано: (2013)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2010)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2010)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
по: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубликовано: (2024)
по: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубликовано: (2024)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
по: Meneghin, Guilherme de Sá
Опубликовано: (2020)
по: Meneghin, Guilherme de Sá
Опубликовано: (2020)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
A reparação do dano ambiental individual
по: Abel, Nathália
Опубликовано: (2015)
по: Abel, Nathália
Опубликовано: (2015)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2004)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2004)
Danos morais ambientais coletivos
по: Ibrahin, Francini Imene Dias
Опубликовано: (2010)
по: Ibrahin, Francini Imene Dias
Опубликовано: (2010)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2017)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2017)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
по: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубликовано: (2021)
по: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубликовано: (2021)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
по: Silva, José Antônio Tiezmann e
Опубликовано: (2016)
по: Silva, José Antônio Tiezmann e
Опубликовано: (2016)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2017)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2017)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
по: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубликовано: (2012)
по: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубликовано: (2012)
Dano moral ambiental
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
по: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Опубликовано: (2014)
по: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Опубликовано: (2014)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
по: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Опубликовано: (2016)
по: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Опубликовано: (2016)
Dano ambiental : responsabilidade civil
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2002)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2002)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
по: Melo, Melissa Ely
Опубликовано: (2018)
по: Melo, Melissa Ely
Опубликовано: (2018)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
по: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубликовано: (2016)
по: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade civil por dano ambiental
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
по: Rocha, Luis Fernando
Опубликовано: (2015)
по: Rocha, Luis Fernando
Опубликовано: (2015)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
по: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Опубликовано: (2021)
по: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Опубликовано: (2021)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
по: Molinaro, Carlos Alberto
Опубликовано: (2015)
по: Molinaro, Carlos Alberto
Опубликовано: (2015)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2006)
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2006)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
Reparação de danos ambientais
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2016)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2016)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
по: Sousa, Felipe Oliveira de
Опубликовано: (2024)
по: Sousa, Felipe Oliveira de
Опубликовано: (2024)
Схожие документы
-
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2015) -
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2016) -
Considerações acerca do dano moral ambiental
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2015) -
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
по: Henkes, Silviana Lúcia
Опубликовано: (2013) -
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2010)