Зображення обкладинки

Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Catalan, Marcos Jorge
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 197-204
Ano:	2016
Assuntos:	Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107405
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2015)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2016)

Considerações acerca do dano moral ambiental
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2015)

Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
за авторством: Henkes, Silviana Lúcia
Опубліковано: (2013)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2010)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
за авторством: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубліковано: (2024)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
за авторством: Meneghin, Guilherme de Sá
Опубліковано: (2020)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
за авторством: Humbert, Georges
Опубліковано: (2019)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)

A reparação do dano ambiental individual
за авторством: Abel, Nathália
Опубліковано: (2015)

O dano ambiental coletivo e a lesão individual
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2004)

Danos morais ambientais coletivos
за авторством: Ibrahin, Francini Imene Dias
Опубліковано: (2010)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2017)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
за авторством: Soares, Renzo Gama
Опубліковано: (2008)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021)

A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
за авторством: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубліковано: (2021)

O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
за авторством: Silva, José Antônio Tiezmann e
Опубліковано: (2016)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2017)

Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
за авторством: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубліковано: (2012)

Dano moral ambiental
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1999)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
за авторством: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубліковано: (2020)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2004)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
за авторством: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Опубліковано: (2014)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
за авторством: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Опубліковано: (2016)

Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
за авторством: Magalhães, Assusete
Опубліковано: (2024)

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
за авторством: Melo, Melissa Ely
Опубліковано: (2018)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
за авторством: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубліковано: (2016)

Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
за авторством: Rocha, Luis Fernando
Опубліковано: (2015)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
за авторством: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Опубліковано: (2021)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
за авторством: Molinaro, Carlos Alberto
Опубліковано: (2015)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)

Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2006)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)

Reparação de danos ambientais
за авторством: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубліковано: (2000)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
за авторством: Zaneti Júnior, Hermes
Опубліковано: (2016)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
за авторством: Sousa, Felipe Oliveira de
Опубліковано: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso