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Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Gerent, Juliana
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 209-225
Ano:	2016
Assuntos:	Água doce, brasil. Meio ambiente, governança, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tratado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106230
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

O regime internacional da água doce
Dahkki: Vieira, Andréia Costa
Almmustuhtton: (2015)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2008)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Dahkki: Silva, Deise Marcelino da
Almmustuhtton: (2019)

Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
Dahkki: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Almmustuhtton: (2014)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
Dahkki: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Almmustuhtton: (2016)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Dahkki: Pinto, Pedro Luis da Silva
Almmustuhtton: (2012)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Dahkki: Souza, Luciana Cordeiro de
Almmustuhtton: (2012)

Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Dahkki: Catalão, Vera
Almmustuhtton: (2014)

Proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Rebouças, Aldo da Cunha
Almmustuhtton: (2003)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Dahkki: Pinto, Pedro Luís da Silva
Almmustuhtton: (2018)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2010)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Dahkki: Hunsche, Raquel Thais
Almmustuhtton: (2010)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Dahkki: Martínez, Mónica Montaña
Almmustuhtton: (2006)

Governança comparada da água
Dahkki: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Almmustuhtton: (2023)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Dahkki: Dias, Eliotério Fachin
Almmustuhtton: (2023)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Dahkki: De Carli, Ana Alice
Almmustuhtton: (2021)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Dahkki: Figueiró, Fabiana
Almmustuhtton: (2014)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Dahkki: Guimarães, Luiz Ricardo
Almmustuhtton: (2007)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
Dahkki: Teodoro, Fabiana Cristina
Almmustuhtton: (2016)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Dahkki: Vieira, Andréia Costa
Almmustuhtton: (2018)

Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2017)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2003)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Dahkki: Santos, Ivanna Pequeno dos
Almmustuhtton: (2014)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Dahkki: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Almmustuhtton: (2022)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Dahkki: Santos, Ivanna Pequeno dos
Almmustuhtton: (2014)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Dahkki: Oliveira, Celso Maran de
Almmustuhtton: (2015)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Dahkki: Costa, José Augusto Fontoura
Almmustuhtton: (2016)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Dahkki: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Almmustuhtton: (2019)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Dahkki: Santilli, Juliana
Almmustuhtton: (2015)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Dahkki: Serrer, Fernanda
Almmustuhtton: (2016)

Uma análise da regulação da água no Brasil
Dahkki: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Almmustuhtton: (2020)

O regime constitucional das águas
Dahkki: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Almmustuhtton: (2002)

Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Dahkki: Alfredo, João
Almmustuhtton: (2018)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Dahkki: Sant'Anna, Tiago Lezan
Almmustuhtton: (2010)

Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Dahkki: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Almmustuhtton: (2008)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2018)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Dahkki: Capellari, Adalberto
Almmustuhtton: (2015)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Dahkki: Barbosa, Erivaldo Moreira
Almmustuhtton: (2012)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2021)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Dahkki: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Almmustuhtton: (2008)

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