Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 209-225 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água doce, brasil. Meio ambiente, governança, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tratado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106230 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O regime internacional da água doce
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
-н: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
-н: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Хэвлэсэн: (2016)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
-н: Catalão, Vera
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
-н: Pinto, Pedro Luís da Silva
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
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O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
-н: Martínez, Mónica Montaña
Хэвлэсэн: (2006)
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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
-н: Hunsche, Raquel Thais
Хэвлэсэн: (2010)
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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
-н: Dias, Eliotério Fachin
Хэвлэсэн: (2023)
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Governança comparada da água
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
-н: Figueiró, Fabiana
Хэвлэсэн: (2014)
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Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
-н: Guimarães, Luiz Ricardo
Хэвлэсэн: (2007)
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2017)
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Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
-н: Teodoro, Fabiana Cristina
Хэвлэсэн: (2016)
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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
-н: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Хэвлэсэн: (2022)
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
-н: Serrer, Fernanda
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2015)
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2015)
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O regime constitucional das águas
-н: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Хэвлэсэн: (2002)
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Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
-н: Alfredo, João
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Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
-н: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
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Uma análise da regulação da água no Brasil
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
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Um direito fundamental
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Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
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Хэвлэсэн: (2015)
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A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
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Хэвлэсэн: (2018)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
-н: Barbosa, Erivaldo Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2021)
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