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Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gerent, Juliana
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 209-225
Ano:	2016
Assuntos:	Água doce, brasil. Meio ambiente, governança, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tratado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106230
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O regime internacional da água doce
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2015)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2008)

Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
Autor: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Vydáno: (2014)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
Autor: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Vydáno: (2016)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Autor: Souza, Luciana Cordeiro de
Vydáno: (2012)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Autor: Silva, Deise Marcelino da
Vydáno: (2019)

Proteção dos recursos hídricos
Autor: Rebouças, Aldo da Cunha
Vydáno: (2003)

Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Autor: Catalão, Vera
Vydáno: (2014)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Autor: Pinto, Pedro Luís da Silva
Vydáno: (2018)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2010)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2021)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Autor: Martínez, Mónica Montaña
Vydáno: (2006)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Autor: Hunsche, Raquel Thais
Vydáno: (2010)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Autor: Dias, Eliotério Fachin
Vydáno: (2023)

Governança comparada da água
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2023)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2018)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Autor: Figueiró, Fabiana
Vydáno: (2014)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Autor: Guimarães, Luiz Ricardo
Vydáno: (2007)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2017)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
Autor: Teodoro, Fabiana Cristina
Vydáno: (2016)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Autor: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Vydáno: (2022)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Autor: Serrer, Fernanda
Vydáno: (2016)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2015)

O regime constitucional das águas
Autor: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Vydáno: (2002)

Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Alfredo, João
Vydáno: (2018)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Autor: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Vydáno: (2019)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Autor: Sant'Anna, Tiago Lezan
Vydáno: (2010)

Uma análise da regulação da água no Brasil
Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Vydáno: (2020)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Autor: Costa, José Augusto Fontoura
Vydáno: (2016)

Um direito fundamental
Autor: Braga, Benedito
Vydáno: (2018)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Autor: Capellari, Adalberto
Vydáno: (2015)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2018)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Autor: Zockun, Maurício
Vydáno: (2022)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Autor: Barbosa, Erivaldo Moreira
Vydáno: (2012)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2021)

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