Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 209-225 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água doce, brasil. Meio ambiente, governança, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tratado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106230 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O regime internacional da água doce
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2015)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2015)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2008)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2008)
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
από: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Έκδοση: (2014)
από: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Έκδοση: (2014)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
από: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Έκδοση: (2016)
από: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Έκδοση: (2016)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
από: Souza, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2012)
από: Souza, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2012)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2019)
Proteção dos recursos hídricos
από: Rebouças, Aldo da Cunha
Έκδοση: (2003)
από: Rebouças, Aldo da Cunha
Έκδοση: (2003)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
από: Catalão, Vera
Έκδοση: (2014)
από: Catalão, Vera
Έκδοση: (2014)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2021)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2021)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
από: Hunsche, Raquel Thais
Έκδοση: (2010)
από: Hunsche, Raquel Thais
Έκδοση: (2010)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2023)
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2023)
Governança comparada da água
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2023)
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2023)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2018)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2018)
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2017)
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2017)
Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
από: Teodoro, Fabiana Cristina
Έκδοση: (2016)
από: Teodoro, Fabiana Cristina
Έκδοση: (2016)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
από: Santos, Ivanna Pequeno dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, Ivanna Pequeno dos
Έκδοση: (2014)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
από: Santos, Ivanna Pequeno dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, Ivanna Pequeno dos
Έκδοση: (2014)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
από: Serrer, Fernanda
Έκδοση: (2016)
από: Serrer, Fernanda
Έκδοση: (2016)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2015)
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2015)
O regime constitucional das águas
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2002)
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2002)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
από: Alfredo, João
Έκδοση: (2018)
από: Alfredo, João
Έκδοση: (2018)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
από: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Έκδοση: (2019)
από: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Έκδοση: (2019)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
από: Sant'Anna, Tiago Lezan
Έκδοση: (2010)
από: Sant'Anna, Tiago Lezan
Έκδοση: (2010)
Uma análise da regulação da água no Brasil
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2020)
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2020)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
από: Costa, José Augusto Fontoura
Έκδοση: (2016)
από: Costa, José Augusto Fontoura
Έκδοση: (2016)
Um direito fundamental
από: Braga, Benedito
Έκδοση: (2018)
από: Braga, Benedito
Έκδοση: (2018)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
από: Capellari, Adalberto
Έκδοση: (2015)
από: Capellari, Adalberto
Έκδοση: (2015)
A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2018)
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2018)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
από: Zockun, Maurício
Έκδοση: (2022)
από: Zockun, Maurício
Έκδοση: (2022)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
από: Barbosa, Erivaldo Moreira
Έκδοση: (2012)
από: Barbosa, Erivaldo Moreira
Έκδοση: (2012)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2021)