Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 209-225 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água doce, brasil. Meio ambiente, governança, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tratado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106230 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
O regime internacional da água doce
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2015)
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2015)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2008)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2008)
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
著者:: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
出版事項: (2014)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
著者:: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
出版事項: (2016)
著者:: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
出版事項: (2016)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
著者:: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版事項: (2012)
著者:: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版事項: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
著者:: Souza, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2012)
著者:: Souza, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2012)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
著者:: Silva, Deise Marcelino da
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Deise Marcelino da
出版事項: (2019)
Proteção dos recursos hídricos
著者:: Rebouças, Aldo da Cunha
出版事項: (2003)
著者:: Rebouças, Aldo da Cunha
出版事項: (2003)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
著者:: Catalão, Vera
出版事項: (2014)
著者:: Catalão, Vera
出版事項: (2014)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
著者:: Pinto, Pedro Luís da Silva
出版事項: (2018)
著者:: Pinto, Pedro Luís da Silva
出版事項: (2018)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2010)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2010)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2021)
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2021)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
著者:: Martínez, Mónica Montaña
出版事項: (2006)
著者:: Martínez, Mónica Montaña
出版事項: (2006)
A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
著者:: Hunsche, Raquel Thais
出版事項: (2010)
著者:: Hunsche, Raquel Thais
出版事項: (2010)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
著者:: Dias, Eliotério Fachin
出版事項: (2023)
著者:: Dias, Eliotério Fachin
出版事項: (2023)
Governança comparada da água
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2023)
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2023)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2018)
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2018)
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
著者:: Figueiró, Fabiana
出版事項: (2014)
著者:: Figueiró, Fabiana
出版事項: (2014)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
著者:: Guimarães, Luiz Ricardo
出版事項: (2007)
著者:: Guimarães, Luiz Ricardo
出版事項: (2007)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2017)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2017)
Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
著者:: Teodoro, Fabiana Cristina
出版事項: (2016)
著者:: Teodoro, Fabiana Cristina
出版事項: (2016)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
著者:: Santos, Ivanna Pequeno dos
出版事項: (2014)
著者:: Santos, Ivanna Pequeno dos
出版事項: (2014)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
著者:: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版事項: (2022)
著者:: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版事項: (2022)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
著者:: Santos, Ivanna Pequeno dos
出版事項: (2014)
著者:: Santos, Ivanna Pequeno dos
出版事項: (2014)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
著者:: Serrer, Fernanda
出版事項: (2016)
著者:: Serrer, Fernanda
出版事項: (2016)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2015)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2015)
O regime constitucional das águas
著者:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
出版事項: (2002)
著者:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
出版事項: (2002)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
著者:: Alfredo, João
出版事項: (2018)
著者:: Alfredo, João
出版事項: (2018)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
著者:: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
出版事項: (2019)
著者:: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
出版事項: (2019)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
著者:: Sant'Anna, Tiago Lezan
出版事項: (2010)
著者:: Sant'Anna, Tiago Lezan
出版事項: (2010)
Uma análise da regulação da água no Brasil
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2020)
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2020)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
著者:: Costa, José Augusto Fontoura
出版事項: (2016)
著者:: Costa, José Augusto Fontoura
出版事項: (2016)
Um direito fundamental
著者:: Braga, Benedito
出版事項: (2018)
著者:: Braga, Benedito
出版事項: (2018)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
著者:: Capellari, Adalberto
出版事項: (2015)
著者:: Capellari, Adalberto
出版事項: (2015)
A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2018)
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2018)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
著者:: Zockun, Maurício
出版事項: (2022)
著者:: Zockun, Maurício
出版事項: (2022)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
著者:: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版事項: (2012)
著者:: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版事項: (2012)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2021)