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Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gerent, Juliana
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 209-225
Ano:	2016
Assuntos:	Água doce, brasil. Meio ambiente, governança, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tratado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106230
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O regime internacional da água doce
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
Yazar:: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
Yazar:: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Yazar:: Souza, Luciana Cordeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Rebouças, Aldo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Yazar:: Catalão, Vera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Yazar:: Martínez, Mónica Montaña
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Yazar:: Hunsche, Raquel Thais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Yazar:: Dias, Eliotério Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Governança comparada da água
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Yazar:: Figueiró, Fabiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Yazar:: Guimarães, Luiz Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
Yazar:: Teodoro, Fabiana Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Yazar:: Santos, Ivanna Pequeno dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Yazar:: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Yazar:: Santos, Ivanna Pequeno dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Yazar:: Serrer, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O regime constitucional das águas
Yazar:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Alfredo, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Yazar:: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Uma análise da regulação da água no Brasil
Yazar:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Yazar:: Costa, José Augusto Fontoura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Um direito fundamental
Yazar:: Braga, Benedito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Yazar:: Capellari, Adalberto
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A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Yazar:: Zockun, Maurício
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Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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