Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Saved in:
| Main Author: | Pazzaglini Filho, Marino |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2000)
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
by: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Published: (1998)
by: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Published: (1998)
Improbidade administrativa e meio ambiente
by: Souza, José Carlos Rodrigues de
Published: (1998)
by: Souza, José Carlos Rodrigues de
Published: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
by: Sobrane, Sérgio Turra
Published: (1999)
by: Sobrane, Sérgio Turra
Published: (1999)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
by: Assis, Luciana Vilar de
Published: (2018)
by: Assis, Luciana Vilar de
Published: (2018)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
by: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Published: (2017)
by: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Published: (2017)
Improbidade administrativa ambiental
by: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Published: (2020)
by: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Published: (2020)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
by: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Published: (2002)
by: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Published: (2002)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2023)
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
by: Fridriczewski, Vanir
Published: (2014)
by: Fridriczewski, Vanir
Published: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
by: Costa, Luiz Claudio Pires
Published: (2014)
by: Costa, Luiz Claudio Pires
Published: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
by: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Published: (2016)
by: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Published: (2016)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
by: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Published: (2001)
by: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Published: (2001)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
by: Porfiro, Camila Almeida
Published: (2024)
by: Porfiro, Camila Almeida
Published: (2024)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
by: Fridriczewski, Vanir
Published: (2012)
by: Fridriczewski, Vanir
Published: (2012)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
by: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Published: (2020)
by: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Published: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)
Competências constitucionais em matéria ambiental
by: Greco, Leonardo
Published: (1992)
by: Greco, Leonardo
Published: (1992)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
by: Ganem, Roseli Senna
Published: (2019)
by: Ganem, Roseli Senna
Published: (2019)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
by: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Published: (2015)
by: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Published: (2015)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
by: Brüehmüeller, Évellyn
Published: (2024)
by: Brüehmüeller, Évellyn
Published: (2024)
Regulação administrativa e os principais vieses
by: Freitas, Juarez
Published: (2016)
by: Freitas, Juarez
Published: (2016)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
by: Marques, José Roberto
Published: (2015)
by: Marques, José Roberto
Published: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2016)
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2015)
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2015)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2015)
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2015)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
by: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Published: (2020)
by: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Published: (2020)
Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2023)
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2023)
Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2022)
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2022)
Teoria da regulação administrativa sustentável
by: Freitas, Juarez
Published: (2015)
by: Freitas, Juarez
Published: (2015)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
by: Rossetti, Suzana Maria
Published: (2016)
by: Rossetti, Suzana Maria
Published: (2016)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
by: Lima, Claudemir Torrente
Published: (2023)
by: Lima, Claudemir Torrente
Published: (2023)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
by: Grey, Natália de Campos
Published: (2013)
by: Grey, Natália de Campos
Published: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1992)
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1992)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
by: Rodrigues, José Eduardo
Published: (2009)
by: Rodrigues, José Eduardo
Published: (2009)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
by: Siqueira, Lyssandro Norton
Published: (2005)
by: Siqueira, Lyssandro Norton
Published: (2005)
Similar Items
-
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2000) -
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
by: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Published: (1998) -
Improbidade administrativa e meio ambiente
by: Souza, José Carlos Rodrigues de
Published: (1998) -
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
by: Sobrane, Sérgio Turra
Published: (1999) -
Improbidade administrativa em matéria ambiental
by: Assis, Luciana Vilar de
Published: (2018)