Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Improbidade administrativa e meio ambiente
de réir: Souza, José Carlos Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
de réir: Sobrane, Sérgio Turra
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
de réir: Assis, Luciana Vilar de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
de réir: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Improbidade administrativa ambiental
de réir: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
de réir: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
de réir: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Porfiro, Camila Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
de réir: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
de réir: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Teoria da regulação administrativa sustentável
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
de réir: Rossetti, Suzana Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
de réir: Lima, Claudemir Torrente
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Grey, Natália de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
de réir: Rodrigues, José Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
de réir: Siqueira, Lyssandro Norton
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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