Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
Improbidade administrativa e meio ambiente
অনুযায়ী: Souza, José Carlos Rodrigues de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Souza, José Carlos Rodrigues de
প্রকাশিত: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
অনুযায়ী: Sobrane, Sérgio Turra
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Sobrane, Sérgio Turra
প্রকাশিত: (1999)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Assis, Luciana Vilar de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Assis, Luciana Vilar de
প্রকাশিত: (2018)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
Improbidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
প্রকাশিত: (2020)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
অনুযায়ী: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
প্রকাশিত: (2002)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
অনুযায়ী: Costa, Luiz Claudio Pires
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Costa, Luiz Claudio Pires
প্রকাশিত: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
প্রকাশিত: (2016)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (2001)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fridriczewski, Vanir
প্রকাশিত: (2012)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
Competências constitucionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
Regulação administrativa e os principais vieses
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
অনুযায়ী: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
প্রকাশিত: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
অনুযায়ী: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
অনুযায়ী: Rossetti, Suzana Maria
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rossetti, Suzana Maria
প্রকাশিত: (2016)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
Teoria da regulação administrativa sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo
প্রকাশিত: (2009)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2005)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)