Buchumschlag

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Pazzaglini Filho, Marino
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122
Ano:	2000
Assuntos:	Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2000)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
von: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Veröffentlicht: (1998)

Improbidade administrativa e meio ambiente
von: Souza, José Carlos Rodrigues de
Veröffentlicht: (1998)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
von: Sobrane, Sérgio Turra
Veröffentlicht: (1999)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
von: Assis, Luciana Vilar de
Veröffentlicht: (2018)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
von: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Veröffentlicht: (2017)

Improbidade administrativa ambiental
von: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Veröffentlicht: (2020)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
von: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Veröffentlicht: (2002)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2023)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
von: Fridriczewski, Vanir
Veröffentlicht: (2014)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
von: Costa, Luiz Claudio Pires
Veröffentlicht: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
von: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Veröffentlicht: (2016)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
von: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Veröffentlicht: (2001)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
von: Ganem, Roseli Senna
Veröffentlicht: (2019)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
von: Brüehmüeller, Évellyn
Veröffentlicht: (2024)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
von: Fridriczewski, Vanir
Veröffentlicht: (2012)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
von: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Veröffentlicht: (2015)

Competências constitucionais em matéria ambiental
von: Greco, Leonardo
Veröffentlicht: (1992)

Regulação administrativa e os principais vieses
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2016)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
von: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Veröffentlicht: (2020)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2016)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2015)

Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
von: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Veröffentlicht: (2020)

Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
von: Rossetti, Suzana Maria
Veröffentlicht: (2016)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2015)

Teoria da regulação administrativa sustentável
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2015)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2017)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2015)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
von: Grey, Natália de Campos
Veröffentlicht: (2013)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
von: Rodrigues, José Eduardo
Veröffentlicht: (2009)

Infrações administrativas ambientais
von: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Veröffentlicht: (2023)

Infrações administrativas ambientais
von: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Veröffentlicht: (2022)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1992)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
von: Siqueira, Lyssandro Norton
Veröffentlicht: (2005)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
von: Sgarioni, Márcio Frezza
Veröffentlicht: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso