Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
保存先:
| 第一著者: | Pazzaglini Filho, Marino |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2000)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (1998)
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (1998)
Improbidade administrativa e meio ambiente
著者:: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版事項: (1998)
著者:: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版事項: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
著者:: Sobrane, Sérgio Turra
出版事項: (1999)
著者:: Sobrane, Sérgio Turra
出版事項: (1999)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
著者:: Assis, Luciana Vilar de
出版事項: (2018)
著者:: Assis, Luciana Vilar de
出版事項: (2018)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
Improbidade administrativa ambiental
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
著者:: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
出版事項: (2002)
著者:: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
出版事項: (2002)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2023)
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2014)
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
著者:: Costa, Luiz Claudio Pires
出版事項: (2014)
著者:: Costa, Luiz Claudio Pires
出版事項: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
著者:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版事項: (2016)
著者:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版事項: (2016)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2001)
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2001)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2019)
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2012)
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2012)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
Competências constitucionais em matéria ambiental
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
Regulação administrativa e os principais vieses
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2016)
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2016)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2016)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2016)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2015)
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2015)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
著者:: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
出版事項: (2020)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
著者:: Rossetti, Suzana Maria
出版事項: (2016)
著者:: Rossetti, Suzana Maria
出版事項: (2016)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2015)
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2015)
Teoria da regulação administrativa sustentável
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2015)
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
著者:: Grey, Natália de Campos
出版事項: (2013)
著者:: Grey, Natália de Campos
出版事項: (2013)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
著者:: Rodrigues, José Eduardo
出版事項: (2009)
著者:: Rodrigues, José Eduardo
出版事項: (2009)
Infrações administrativas ambientais
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2023)
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2023)
Infrações administrativas ambientais
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2022)
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2022)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
著者:: Siqueira, Lyssandro Norton
出版事項: (2005)
著者:: Siqueira, Lyssandro Norton
出版事項: (2005)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
類似資料
-
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2000) -
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (1998) -
Improbidade administrativa e meio ambiente
著者:: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版事項: (1998) -
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
著者:: Sobrane, Sérgio Turra
出版事項: (1999) -
Improbidade administrativa em matéria ambiental
著者:: Assis, Luciana Vilar de
出版事項: (2018)