Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
mā: Bello Filho, Ney de Barros
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (1998)
Improbidade administrativa e meio ambiente
mā: Souza, José Carlos Rodrigues de
I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
mā: Sobrane, Sérgio Turra
I whakaputaina: (1999)
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
mā: Assis, Luciana Vilar de
I whakaputaina: (2018)
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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
mā: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
I whakaputaina: (2017)
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Improbidade administrativa ambiental
mā: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
I whakaputaina: (2020)
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Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
mā: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
I whakaputaina: (2002)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2023)
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
mā: Fridriczewski, Vanir
I whakaputaina: (2014)
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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
mā: Costa, Luiz Claudio Pires
I whakaputaina: (2014)
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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
mā: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
I whakaputaina: (2016)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)
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Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
I whakaputaina: (2001)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
mā: Ganem, Roseli Senna
I whakaputaina: (2019)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
mā: Brüehmüeller, Évellyn
I whakaputaina: (2024)
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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
mā: Fridriczewski, Vanir
I whakaputaina: (2012)
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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
mā: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
I whakaputaina: (2015)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (1992)
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Regulação administrativa e os principais vieses
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2016)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
mā: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
I whakaputaina: (2020)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2016)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
mā: Marques, José Roberto
I whakaputaina: (2015)
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Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
mā: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
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Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
mā: Rossetti, Suzana Maria
I whakaputaina: (2016)
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Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2015)
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Teoria da regulação administrativa sustentável
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2015)
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2015)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
mā: Grey, Natália de Campos
I whakaputaina: (2013)
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
mā: Rodrigues, José Eduardo
I whakaputaina: (2009)
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Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)
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mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)
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Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1992)
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Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
mā: Siqueira, Lyssandro Norton
I whakaputaina: (2005)
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Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2011)
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