Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Improbidade administrativa e meio ambiente
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
-н: Sobrane, Sérgio Turra
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Improbidade administrativa ambiental
-н: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
-н: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2002)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
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Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2019)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
-н: Brüehmüeller, Évellyn
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2012)
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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)
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Regulação administrativa e os principais vieses
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2016)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
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Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
-н: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
-н: Rossetti, Suzana Maria
Хэвлэсэн: (2016)
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Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2015)
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Teoria da regulação administrativa sustentável
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2015)
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2017)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
-н: Grey, Natália de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
-н: Rodrigues, José Eduardo
Хэвлэсэн: (2009)
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2023)
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2022)
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Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1992)
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Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2005)
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Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
-н: Sgarioni, Márcio Frezza
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)