Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 112-122 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2000)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (1998)
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (1998)
Improbidade administrativa e meio ambiente
由: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版: (1998)
由: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
由: Sobrane, Sérgio Turra
出版: (1999)
由: Sobrane, Sérgio Turra
出版: (1999)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
由: Assis, Luciana Vilar de
出版: (2018)
由: Assis, Luciana Vilar de
出版: (2018)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
由: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版: (2017)
由: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版: (2017)
Improbidade administrativa ambiental
由: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版: (2020)
由: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版: (2020)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
由: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
出版: (2002)
由: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
出版: (2002)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
由: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版: (2023)
由: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
由: Fridriczewski, Vanir
出版: (2014)
由: Fridriczewski, Vanir
出版: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
由: Costa, Luiz Claudio Pires
出版: (2014)
由: Costa, Luiz Claudio Pires
出版: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
由: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版: (2016)
由: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版: (2016)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
由: Porfiro, Camila Almeida
出版: (2024)
由: Porfiro, Camila Almeida
出版: (2024)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (2001)
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (2001)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2019)
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
由: Brüehmüeller, Évellyn
出版: (2024)
由: Brüehmüeller, Évellyn
出版: (2024)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
由: Fridriczewski, Vanir
出版: (2012)
由: Fridriczewski, Vanir
出版: (2012)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
Competências constitucionais em matéria ambiental
由: Greco, Leonardo
出版: (1992)
由: Greco, Leonardo
出版: (1992)
Regulação administrativa e os principais vieses
由: Freitas, Juarez
出版: (2016)
由: Freitas, Juarez
出版: (2016)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
由: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版: (2020)
由: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2016)
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2016)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
由: Bellandi, Daniel
出版: (2015)
由: Bellandi, Daniel
出版: (2015)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2016)
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2016)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
由: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
出版: (2020)
由: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
出版: (2020)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
由: Rossetti, Suzana Maria
出版: (2016)
由: Rossetti, Suzana Maria
出版: (2016)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
由: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版: (2015)
由: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版: (2015)
Teoria da regulação administrativa sustentável
由: Freitas, Juarez
出版: (2015)
由: Freitas, Juarez
出版: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
由: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版: (2017)
由: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版: (2017)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
由: Grey, Natália de Campos
出版: (2013)
由: Grey, Natália de Campos
出版: (2013)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
由: Rodrigues, José Eduardo
出版: (2009)
由: Rodrigues, José Eduardo
出版: (2009)
Infrações administrativas ambientais
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2023)
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2023)
Infrações administrativas ambientais
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2022)
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2022)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1992)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1992)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2005)
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2005)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
由: Sgarioni, Márcio Frezza
出版: (2011)
由: Sgarioni, Márcio Frezza
出版: (2011)