O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo : nova série Vol. 12, n. 24 (jul./dez. 2009), p. 51-65 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Defensivo agrícola, compra e venda, brasil. Indústria agrícola, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
著者:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
出版事項: (2013)
著者:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
出版事項: (2013)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
著者:: Pignati, Wanderlei Antonio
出版事項: (2022)
著者:: Pignati, Wanderlei Antonio
出版事項: (2022)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2015)
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2015)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
著者:: Meira, Juliana Froede Peixoto
出版事項: (2021)
著者:: Meira, Juliana Froede Peixoto
出版事項: (2021)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
著者:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
出版事項: (2023)
Agroanalysis : a revista de agronegócios da FGV.
著者:: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
出版事項: (1981)
著者:: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
出版事項: (1981)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2014)
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2014)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
著者:: Fragoso, Jaqueline Ignes
出版事項: (2020)
著者:: Fragoso, Jaqueline Ignes
出版事項: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
著者:: Milkiewicz, Larissa
出版事項: (2020)
著者:: Milkiewicz, Larissa
出版事項: (2020)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
著者:: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
出版事項: (2022)
著者:: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
出版事項: (2022)
Manual do direito do agronegócio
著者:: Buranello, Renato Macedo
出版事項: (2024)
著者:: Buranello, Renato Macedo
出版事項: (2024)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
著者:: Facklmann, Juliana
出版事項: (2015)
著者:: Facklmann, Juliana
出版事項: (2015)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
著者:: Fernandes, Alessandro
出版事項: (2020)
著者:: Fernandes, Alessandro
出版事項: (2020)
A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
著者:: Rezek, Gustavo Elias Kallás
出版事項: (2009)
著者:: Rezek, Gustavo Elias Kallás
出版事項: (2009)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2020)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2020)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
著者:: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
出版事項: (2020)
著者:: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
出版事項: (2020)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
著者:: Andrade, Rodrigo Freitas
出版事項: (2019)
著者:: Andrade, Rodrigo Freitas
出版事項: (2019)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
著者:: Carvalho, Felipe Rodolfo de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Felipe Rodolfo de
出版事項: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
著者:: Sturza, Janaína Machado
出版事項: (2022)
著者:: Sturza, Janaína Machado
出版事項: (2022)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
著者:: Buranello, Renato Macedo
出版事項: (2016)
著者:: Buranello, Renato Macedo
出版事項: (2016)
Nanopartículas verdes
著者:: Ereno, Dinorah
出版事項: (2014)
著者:: Ereno, Dinorah
出版事項: (2014)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
著者:: Pope, Kamila
出版事項: (2020)
著者:: Pope, Kamila
出版事項: (2020)
Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
著者:: Breda, Bárbara Helena
出版事項: (2022)
著者:: Breda, Bárbara Helena
出版事項: (2022)
Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
著者:: Buranello, Renato Macedo
出版事項: (2014)
著者:: Buranello, Renato Macedo
出版事項: (2014)
A experiência do edital Inova Agro : dificuldades e oportunidades do plano de fomento conjunto à inovação no agronegócio
著者:: Amaral, Gisele Ferreira
出版事項: (2014)
著者:: Amaral, Gisele Ferreira
出版事項: (2014)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
著者:: Mattos Neto, Antonio José de
出版事項: (2020)
著者:: Mattos Neto, Antonio José de
出版事項: (2020)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
著者:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
出版事項: (2014)
著者:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
出版事項: (2014)
Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
著者:: Meirelles, Beatriz
出版事項: (2020)
著者:: Meirelles, Beatriz
出版事項: (2020)
Agroanalysis.
著者:: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
出版事項: (1984)
著者:: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
出版事項: (1984)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
著者:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
出版事項: (2023)
著者:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
出版事項: (2023)
Vocação para o trabalho no campo
著者:: Pereira, Vinícius
出版事項: (2018)
著者:: Pereira, Vinícius
出版事項: (2018)
A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
著者:: Bellini Junior, Luis Carlos
出版事項: (2019)
著者:: Bellini Junior, Luis Carlos
出版事項: (2019)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
著者:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
出版事項: (2022)
著者:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
出版事項: (2022)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2018)
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2018)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
著者:: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
出版事項: (2017)
著者:: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
出版事項: (2017)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
著者:: Rodrigues, Ricardo
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Ricardo
出版事項: (2022)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1977)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1977)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
著者:: Venâncio, Marina Demaria
出版事項: (2014)
著者:: Venâncio, Marina Demaria
出版事項: (2014)