O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Freitas, Antonio Carlos de Oliveira |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo : nova série Vol. 12, n. 24 (jul./dez. 2009), p. 51-65 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Defensivo agrícola, compra e venda, brasil. Indústria agrícola, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Dahkki: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Almmustuhtton: (2013)
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O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Dahkki: Pignati, Wanderlei Antonio
Almmustuhtton: (2022)
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Dahkki: Napp, Leonardo Coppola
Almmustuhtton: (2015)
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O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
Dahkki: Meira, Juliana Froede Peixoto
Almmustuhtton: (2021)
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Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Dahkki: Franzolin, Cláudio José
Almmustuhtton: (2018)
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A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
Dahkki: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Almmustuhtton: (2023)
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Agroanalysis : a revista de agronegócios da FGV.
Dahkki: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Almmustuhtton: (1981)
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Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Dahkki: Maffra, Marcelo Azevedo
Almmustuhtton: (2014)
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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Dahkki: Fragoso, Jaqueline Ignes
Almmustuhtton: (2020)
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Dahkki: Milkiewicz, Larissa
Almmustuhtton: (2020)
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Dahkki: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Almmustuhtton: (2022)
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Manual do direito do agronegócio
Dahkki: Buranello, Renato Macedo
Almmustuhtton: (2024)
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Dahkki: Facklmann, Juliana
Almmustuhtton: (2015)
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Dahkki: Fernandes, Alessandro
Almmustuhtton: (2020)
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A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
Dahkki: Rezek, Gustavo Elias Kallás
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
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Almmustuhtton: (2020)
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Dahkki: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Almmustuhtton: (2020)
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Dahkki: Andrade, Rodrigo Freitas
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Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
Dahkki: Buranello, Renato Macedo
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Nanopartículas verdes
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
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Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
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Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
Dahkki: Buranello, Renato Macedo
Almmustuhtton: (2014)
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A experiência do edital Inova Agro : dificuldades e oportunidades do plano de fomento conjunto à inovação no agronegócio
Dahkki: Amaral, Gisele Ferreira
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2020)
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
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Almmustuhtton: (2014)
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Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
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Agroanalysis.
Dahkki: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Almmustuhtton: (1984)
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A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
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Vocação para o trabalho no campo
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A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
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Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1977)
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