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A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mercadante, Mauricio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Cadernos Aslegis Vol. 2, n. 6 (set./dez. 1998), p. 119-121
Ano:	1998
Assuntos:	Comércio internacional. Política tarifária. Proteção ambiental. Protecionismo. Restrição à importação. Livre comércio.
On-line přístup:	http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11355/protecao_meio_ambiente_mercadante.pdf?sequence=1
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

Podobné jednotky

Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
Autor: Barros, Josieni Pereira de
Vydáno: (2010)

Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2006)

Comércio internacional e sustentabilidade
Autor: P. Matias, Eduardo Felipe
Vydáno: (2013)

O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Autor: Baena, Loris
Vydáno: (2005)

A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
Autor: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Vydáno: (2008)

Políticas climáticas e livre comércio
Autor: P. Matias, Eduardo Felipe
Vydáno: (2013)

Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
Autor: Yamamoto, Lilian
Vydáno: (2019)

Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
Autor: Rezende, Gustavo Madi
Vydáno: (2023)

Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Autor: Gonçalves, Eduardo Parenti
Vydáno: (2021)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Autor: Ramos, André de Carvalho
Vydáno: (2007)

Certificações ambientais e comércio internacional
Autor: Lima, Patrícia Nunes
Vydáno: (2001)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
Autor: Pivato, Marcilei Gorini
Vydáno: (2018)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Autor: Caubet, Christian Guy
Vydáno: (1999)

Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
Autor: Cardoso, Sidney Amaral
Vydáno: (2003)

A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
Autor: Tatianna Mello Pereira da Silva
Vydáno: (2013)

Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Autor: Hasse, Gaia
Vydáno: (2022)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Autor: Zanethi, Rodrigo Luiz
Vydáno: (2018)

Comércio internacional e meio ambiente : breve análise sobre o dumping ambiental
Autor: Piffer, Carla
Vydáno: (2008)

Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2022)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2005)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Autor: Basso, Maristela
Vydáno: (2006)

Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Autor: Furtado, Gabriela Leoni
Vydáno: (2021)

Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
Autor: Piffer, Carla
Vydáno: (2011)

Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
Autor: Noda, Juliana Markendorf
Vydáno: (2021)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Autor: Nóbrega, Thaís Rangel da
Vydáno: (2013)

Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
Autor: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Vydáno: (2020)

OMC e proteção ambiental
Autor: Matias, Eduardo Felie P
Vydáno: (2013)

Proteção ambiental, comércio internacional justo e direitos humanos. "Fair trade" como mecanismo de proteção ambiental e dos direitos humanos.
Autor: Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna
Vydáno: (2021)

O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
Autor: Barbosa, Nicole Miranda
Vydáno: (2020)

O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Autor: Pereira, Lia Valls
Vydáno: (2021)

'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
Autor: Abreu, Kátia
Vydáno: (2019)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Autor: Perissutti, Bárbara Coelho
Vydáno: (2019)

A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
Autor: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Vydáno: (2012)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Autor: Mattioli, Maria Cristina
Vydáno: (2003)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2018)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Autor: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Vydáno: (2012)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Autor: Ribeiro, Paula Marinho
Vydáno: (2023)

Reflexões sobre a renúncia ao modelo antropocêntrico e suas consequências
Autor: Niencheski, Luísa Zuardi
Vydáno: (2013)

Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
Autor: Correia, Bruna de Barros
Vydáno: (2015)

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