Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
Gorde:
| Egile nagusia: | Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 18 (set./dez. 2017), p. 211-240 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção, amazonas. Recursos hídricos, conservação, amazonas. Área de proteção ambiental (apa), aspectos jurídicos, amazonas. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116860 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
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Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
nork: Bastos, Ana Carolina Benzi
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Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
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É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
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Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
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