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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 130 (mar./abr. 2022), p. 171-196
Ano:	2022
Assuntos:	Biodiversidade, brasil. Direito à pesquisa científica, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. Liberdade acadêmica, brasil. Pesquisa ecológica, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52962
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Yazar:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Yazar:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Yazar:: Bichara, Maria Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Yazar:: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
Yazar:: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Yazar:: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
Yazar:: Venturi, Eliseu Raphael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Yazar:: Rocha, Renata da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
Yazar:: Lopes, Priscila Amaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
Yazar:: Kaplan, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
Yazar:: Del Nero, Patrícia Aurélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
Yazar:: Oliveira, Eduardo Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
Yazar:: Freitas, Carlos Machado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Yazar:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
Yazar:: Fujihara, Hillary Lapas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica : o ser humano como sujeito da pesquisa
Yazar:: Del Nero, Patrícia Aurélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Corrida sobre o gelo
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os referenciais teórico-metodológicos nas pesquisas sobre políticas públicas de educação ambiental : articulando e aprofundando os conceitos de Estado, sociedade civil e políticas públicas
Yazar:: D'Avila, Eduardo da Costa Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Yazar:: Volpe, Isabele Dellê
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Hermenêutica do ambiente
Yazar:: Ferraz, Pedro Campany
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : enfrentamentos contemporâneos
Yazar:: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
Yazar:: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Cidadania e meio ambiente na concepção de alunos do ensino fundamental
Yazar:: Rodrigues, Patrícia Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
Yazar:: Rodriguez, José Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Sobre pesquisas, drogas e ratos : análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas"
Yazar:: França Júnior, Francisco de Assis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Proteção da biotecnologia na agricultura
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A bioética, os direitos da personalidade e a pesquisa envolvendo seres humanos
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Com a ajuda do computador
Yazar:: Piero, Bruno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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