A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 130 (mar./abr. 2022), p. 171-196 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Direito à pesquisa científica, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. Liberdade acadêmica, brasil. Pesquisa ecológica, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52962 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
অনুযায়ী: Figueiroa, Ricardo Gomes
প্রকাশিত: (2020)
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A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
অনুযায়ী: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
প্রকাশিত: (2017)
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Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
অনুযায়ী: Bichara, Maria Carolina
প্রকাশিত: (2019)
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Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
অনুযায়ী: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
প্রকাশিত: (2014)
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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
অনুযায়ী: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
প্রকাশিত: (2019)
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Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
অনুযায়ী: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
প্রকাশিত: (2016)
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Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
অনুযায়ী: Venturi, Eliseu Raphael
প্রকাশিত: (2020)
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Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
অনুযায়ী: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
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Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
অনুযায়ী: Lopes, Priscila Amaro
প্রকাশিত: (2018)
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Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
অনুযায়ী: Oliveira, Eduardo Perez
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Eduardo Perez
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A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Oliveira, Jadson Correia de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Jadson Correia de
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
অনুযায়ী: Kaplan, Leonardo
প্রকাশিত: (2018)
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O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
অনুযায়ী: Rocha, Renata da
প্রকাশিত: (2004)
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Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
অনুযায়ী: Freitas, Carlos Machado de
প্রকাশিত: (2009)
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Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2009)
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Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
অনুযায়ী: Del Nero, Patrícia Aurélia
প্রকাশিত: (2012)
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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
প্রকাশিত: (2021)
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
অনুযায়ী: Souza Junior, Eurípedes José de
প্রকাশিত: (2021)
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Os referenciais teórico-metodológicos nas pesquisas sobre políticas públicas de educação ambiental : articulando e aprofundando os conceitos de Estado, sociedade civil e políticas públicas
অনুযায়ী: D'Avila, Eduardo da Costa Pinto
প্রকাশিত: (2020)
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Corrida sobre o gelo
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2012)
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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Moreira, Danielle de Andrade
প্রকাশিত: (2021)
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Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2023)
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Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica : o ser humano como sujeito da pesquisa
অনুযায়ী: Del Nero, Patrícia Aurélia
প্রকাশিত: (2012)
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A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
অনুযায়ী: Fujihara, Hillary Lapas
প্রকাশিত: (2017)
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Cidadania e meio ambiente na concepção de alunos do ensino fundamental
অনুযায়ী: Rodrigues, Patrícia Silva
প্রকাশিত: (2013)
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Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
অনুযায়ী: Cunha, Sérgio Sérvulo da
প্রকাশিত: (2006)
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2016)
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Hermenêutica do ambiente
অনুযায়ী: Ferraz, Pedro Campany
প্রকাশিত: (2013)
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
অনুযায়ী: Volpe, Isabele Dellê
প্রকাশিত: (2020)
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Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : enfrentamentos contemporâneos
অনুযায়ী: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
প্রকাশিত: (2018)
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A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
অনুযায়ী: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
প্রকাশিত: (2020)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
অনুযায়ী: Gallo, Rogério Luiz
প্রকাশিত: (2013)
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Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
অনুযায়ী: Rodriguez, José Rodrigo
প্রকাশিত: (2011)
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Sobre pesquisas, drogas e ratos : análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas"
অনুযায়ী: França Júnior, Francisco de Assis de
প্রকাশিত: (2018)
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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
অনুযায়ী: Soares, Blader Henrique de Lira
প্রকাশিত: (2023)
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A bioética, os direitos da personalidade e a pesquisa envolvendo seres humanos
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2023)
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Proteção da biotecnologia na agricultura
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
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Tutela penal do patrimônio genético
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (1997)
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Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
অনুযায়ী: Silva, Lêda Valéria Alves da
প্রকাশিত: (2018)
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