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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 130 (mar./abr. 2022), p. 171-196
Ano:	2022
Assuntos:	Biodiversidade, brasil. Direito à pesquisa científica, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. Liberdade acadêmica, brasil. Pesquisa ecológica, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52962
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
nork: Figueiroa, Ricardo Gomes
Argitaratua: (2020)

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
nork: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Argitaratua: (2017)

Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
nork: Bichara, Maria Carolina
Argitaratua: (2019)

Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
nork: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Argitaratua: (2014)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
nork: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Argitaratua: (2019)

Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
nork: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Argitaratua: (2016)

Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
nork: Venturi, Eliseu Raphael
Argitaratua: (2020)

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
nork: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Argitaratua: (2016)

Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
nork: Lopes, Priscila Amaro
Argitaratua: (2018)

Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
nork: Oliveira, Eduardo Perez
Argitaratua: (2014)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Oliveira, Jadson Correia de
Argitaratua: (2021)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)

A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
nork: Kaplan, Leonardo
Argitaratua: (2018)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
nork: Rocha, Renata da
Argitaratua: (2004)

Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
nork: Freitas, Carlos Machado de
Argitaratua: (2009)

Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2009)

Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
nork: Del Nero, Patrícia Aurélia
Argitaratua: (2012)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
nork: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Argitaratua: (2021)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
nork: Souza Junior, Eurípedes José de
Argitaratua: (2021)

Os referenciais teórico-metodológicos nas pesquisas sobre políticas públicas de educação ambiental : articulando e aprofundando os conceitos de Estado, sociedade civil e políticas públicas
nork: D'Avila, Eduardo da Costa Pinto
Argitaratua: (2020)

Corrida sobre o gelo
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2012)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2021)

Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2023)

Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica : o ser humano como sujeito da pesquisa
nork: Del Nero, Patrícia Aurélia
Argitaratua: (2012)

A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
nork: Fujihara, Hillary Lapas
Argitaratua: (2017)

Cidadania e meio ambiente na concepção de alunos do ensino fundamental
nork: Rodrigues, Patrícia Silva
Argitaratua: (2013)

Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
nork: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Argitaratua: (2006)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2016)

Hermenêutica do ambiente
nork: Ferraz, Pedro Campany
Argitaratua: (2013)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
nork: Volpe, Isabele Dellê
Argitaratua: (2020)

Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : enfrentamentos contemporâneos
nork: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Argitaratua: (2018)

A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
nork: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Argitaratua: (2020)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
nork: Gallo, Rogério Luiz
Argitaratua: (2013)

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
nork: Rodriguez, José Rodrigo
Argitaratua: (2011)

Sobre pesquisas, drogas e ratos : análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas"
nork: França Júnior, Francisco de Assis de
Argitaratua: (2018)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Soares, Blader Henrique de Lira
Argitaratua: (2023)

A bioética, os direitos da personalidade e a pesquisa envolvendo seres humanos
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2023)

Proteção da biotecnologia na agricultura
nork: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Argitaratua: (2007)

Tutela penal do patrimônio genético
nork: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Argitaratua: (1997)

Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
nork: Silva, Lêda Valéria Alves da
Argitaratua: (2018)

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