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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 130 (mar./abr. 2022), p. 171-196
Ano:	2022
Assuntos:	Biodiversidade, brasil. Direito à pesquisa científica, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. Liberdade acadêmica, brasil. Pesquisa ecológica, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52962
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Tekijä: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Julkaistu: (2017)

Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Tekijä: Bichara, Maria Carolina
Julkaistu: (2019)

Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Tekijä: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Julkaistu: (2014)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Tekijä: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Julkaistu: (2019)

Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Tekijä: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Julkaistu: (2016)

Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
Tekijä: Venturi, Eliseu Raphael
Julkaistu: (2020)

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
Tekijä: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Julkaistu: (2016)

Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
Tekijä: Lopes, Priscila Amaro
Julkaistu: (2018)

Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
Tekijä: Oliveira, Eduardo Perez
Julkaistu: (2014)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2022)

A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
Tekijä: Kaplan, Leonardo
Julkaistu: (2018)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2004)

Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
Tekijä: Freitas, Carlos Machado de
Julkaistu: (2009)

Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2009)

Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa
Tekijä: Del Nero, Patrícia Aurélia
Julkaistu: (2012)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Tekijä: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Julkaistu: (2021)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)

Os referenciais teórico-metodológicos nas pesquisas sobre políticas públicas de educação ambiental : articulando e aprofundando os conceitos de Estado, sociedade civil e políticas públicas
Tekijä: D'Avila, Eduardo da Costa Pinto
Julkaistu: (2020)

Corrida sobre o gelo
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2012)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2021)

Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2023)

Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica : o ser humano como sujeito da pesquisa
Tekijä: Del Nero, Patrícia Aurélia
Julkaistu: (2012)

A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
Tekijä: Fujihara, Hillary Lapas
Julkaistu: (2017)

Cidadania e meio ambiente na concepção de alunos do ensino fundamental
Tekijä: Rodrigues, Patrícia Silva
Julkaistu: (2013)

Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
Tekijä: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Julkaistu: (2006)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2016)

Hermenêutica do ambiente
Tekijä: Ferraz, Pedro Campany
Julkaistu: (2013)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Tekijä: Volpe, Isabele Dellê
Julkaistu: (2020)

Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : enfrentamentos contemporâneos
Tekijä: Cavalari, Rosa Maria Feiteiro
Julkaistu: (2018)

A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
Tekijä: Rodriguez, José Rodrigo
Julkaistu: (2011)

Sobre pesquisas, drogas e ratos : análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas"
Tekijä: França Júnior, Francisco de Assis de
Julkaistu: (2018)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Soares, Blader Henrique de Lira
Julkaistu: (2023)

A bioética, os direitos da personalidade e a pesquisa envolvendo seres humanos
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2023)

Proteção da biotecnologia na agricultura
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)

Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (1997)

Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
Tekijä: Silva, Lêda Valéria Alves da
Julkaistu: (2018)

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