O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ciência jurídica Vol. 18, n. 120 (nov./dez. 2004), p. 217-248 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ação inibitória, brasil. Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Impacto ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder público, brasil. Produto transgênico, aspectos socioeconômicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tutela antecipada, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27613 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2016)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2015)
Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
অনুযায়ী: Serra, Tatiana Barreto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serra, Tatiana Barreto
প্রকাশিত: (2012)
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
অনুযায়ী: Dias, Bruno Smolarek
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Dias, Bruno Smolarek
প্রকাশিত: (2019)
A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
অনুযায়ী: Santos, Alexandre Silva dos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Santos, Alexandre Silva dos
প্রকাশিত: (2015)
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2003)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
অনুযায়ী: Azeredo, Renato Luís Bordin de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Azeredo, Renato Luís Bordin de
প্রকাশিত: (2014)
Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
অনুযায়ী: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
প্রকাশিত: (2024)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2004)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2004)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
As unidades de conservação em Minas Gerais
অনুযায়ী: Oliveira, Eunice França de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Oliveira, Eunice França de
প্রকাশিত: (2016)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Losekann, Cristiana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Losekann, Cristiana
প্রকাশিত: (2015)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Précoma
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Précoma
প্রকাশিত: (2013)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2012)
Transgênicos na lupa
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Guetta, Mauricio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guetta, Mauricio
প্রকাশিত: (2012)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2020)
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
অনুযায়ী: Gonçalves, Antonio Baptista
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Gonçalves, Antonio Baptista
প্রকাশিত: (2010)
Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Maia, Liliana Collina
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Maia, Liliana Collina
প্রকাশিত: (2009)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
অনুযায়ী: Monteiro, Antonio José L. C
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Monteiro, Antonio José L. C
প্রকাশিত: (2006)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
A proteção da diversidade biológica e a poluição genética dos OGMs : notas sobre a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
অনুযায়ী: Motter, Ariella Kely Besing
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Motter, Ariella Kely Besing
প্রকাশিত: (2022)
O que são commodities ambientais?
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2018)
O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
অনুযায়ী: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
প্রকাশিত: (2008)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
অনুযায়ী: Souza, Marcos da Cunha e
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Marcos da Cunha e
প্রকাশিত: (2014)