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O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Marinoni, Luiz Guilherme
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Ciência jurídica Vol. 18, n. 120 (nov./dez. 2004), p. 217-248
Ano:2004
Assuntos:Ação inibitória, brasil.
Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Impacto ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Poder público, brasil.
Produto transgênico, aspectos socioeconômicos, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Tutela antecipada, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27613
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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