O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Ciência jurídica Vol. 18, n. 120 (nov./dez. 2004), p. 217-248 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ação inibitória, brasil. Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Impacto ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder público, brasil. Produto transgênico, aspectos socioeconômicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tutela antecipada, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27613 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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