O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Marinoni, Luiz Guilherme
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Ciência jurídica Vol. 18, n. 120 (nov./dez. 2004), p. 217-248
Ano:2004
Assuntos:Ação inibitória, brasil.
Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Impacto ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Poder público, brasil.
Produto transgênico, aspectos socioeconômicos, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Tutela antecipada, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Online adgang:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27613
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.