Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 46 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Conflito de competência, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
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Licitações sustentáveis : regra ou exceção?
-н: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Costa, Beatriz Souza
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-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
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-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
-н: Araújo, Eugênio Rosa de
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Coelho, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (1992)
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
-н: Stump, Daniela
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-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (1998)
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Federalismo e competências municipais
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-н: Marina, Carine
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-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Mendes, Jamile Carmona
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-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
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Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
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-н: Farias, Talden
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
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A competência do município para legislar sobre meio ambiente
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-н: Vitta, Heraldo Garcia
Хэвлэсэн: (1998)
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-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)
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Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
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