Omslagsbild

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Humbert, Georges
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 46
Ano:	2011
Assuntos:	Conflito de competência, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37321
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
av: Marçal, Cláudia
Publicerad: (2006)

Competência municipal e licenciamento ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2006)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
av: Barbosa, Ronan Akegawa
Publicerad: (2014)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
av: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicerad: (2013)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
av: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicerad: (2011)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
av: Pettersen, Lilian Knupp
Publicerad: (2012)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2007)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2016)

Licitações sustentáveis : regra ou exceção?
av: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Publicerad: (2019)

Competência ambiental legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2015)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
av: Algayer, Cecília de Castro
Publicerad: (2021)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2018)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)

Único nível de licenciamento ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2016)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
av: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicerad: (2010)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
av: Humbert, Georges Louis Hage
Publicerad: (2022)

A competência concorrente em direito ambiental
av: Coelho, Luiz Fernando
Publicerad: (1992)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
av: Stump, Daniela
Publicerad: (2010)

A competência para multar na nova Lei ambiental
av: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicerad: (1998)

Federalismo e competências municipais
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2018)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
av: Dias, Roberto
Publicerad: (2011)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
av: Marina, Carine
Publicerad: (2020)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2012)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2022)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
av: Deboni, Giuliano
Publicerad: (2007)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
av: Gandara, Leonardo André
Publicerad: (2022)

Competências constitucionais em matéria ambiental
av: Greco, Leonardo
Publicerad: (1992)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2001)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
av: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicerad: (2024)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
av: Lima, Lucas Azevedo de
Publicerad: (2013)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2013)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
av: Vitta, Heraldo Garcia
Publicerad: (1998)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
av: Alonso Júnior, Hamilton
Publicerad: (1997)

Competência nos crimes ambientais
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (1999)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1996)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso