O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 24, n. 120 (maio/jun. 2016), p. 95-124 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, grã bretanha. Autoincriminação, grã bretanha. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103714 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
অনুযায়ী: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
প্রকাশিত: (2017)
A vez das vacinas gênicas
অনুযায়ী: Geraque, Eduardo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Geraque, Eduardo
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
অনুযায়ী: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
প্রকাশিত: (2022)
Colheita preservada
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2022)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
অনুযায়ী: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
প্রকাশিত: (2009)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
O bem jurídico-penal ambiental
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2022)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
অনুযায়ী: Angeles, Bruno N. Vite
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Angeles, Bruno N. Vite
প্রকাশিত: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
O princípio da precaução e o direito penal
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
Peculiaridades do direito penal ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Fábio Roque
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araújo, Fábio Roque
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
অনুযায়ী: França, Misael Neto Bispo da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: França, Misael Neto Bispo da
প্রকাশিত: (2012)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
অনুযায়ী: Souza, Pablo Moitinho de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Souza, Pablo Moitinho de
প্রকাশিত: (2010)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
অনুযায়ী: Rodrigues, Anabela Miranda
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Rodrigues, Anabela Miranda
প্রকাশিত: (1996)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
অনুযায়ী: Vieira, Tereza Rodrigues
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Tereza Rodrigues
প্রকাশিত: (2014)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre de Souza Lastres
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre de Souza Lastres
প্রকাশিত: (2011)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2013)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
অনুযায়ী: Rubenich, Welton
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rubenich, Welton
প্রকাশিত: (2014)
Meio ambiente e proteção penal
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1989)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1989)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)