Kansikuva

O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Galvão, Marina de Almeida
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 24, n. 120 (maio/jun. 2016), p. 95-124
Ano:	2016
Assuntos:	Direito penal ambiental, grã bretanha. Autoincriminação, grã bretanha.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103714
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
Tekijä: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Julkaistu: (2017)

A vez das vacinas gênicas
Tekijä: Geraque, Eduardo
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2022)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Tekijä: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Julkaistu: (2022)

Colheita preservada
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)

Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
Tekijä: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Julkaistu: (2009)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

Direito penal econômico : leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)

O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Tekijä: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Julkaistu: (2024)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Tekijä: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Julkaistu: (2010)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
Tekijä: Angeles, Bruno N. Vite
Julkaistu: (1999)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Tekijä: García Ruiz, Ascensión
Julkaistu: (2016)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)

O princípio da precaução e o direito penal
Tekijä: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Julkaistu: (2015)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)

Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Tekijä: França, Misael Neto Bispo da
Julkaistu: (2012)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)

Animais não humanos : a lei se lembrará?
Tekijä: Vieira, Tereza Rodrigues
Julkaistu: (2014)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)

Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Tekijä: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Julkaistu: (2011)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Tekijä: Johner, Marcos Afonso
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)

Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2019)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso