A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 167-189 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Amicus curiae, brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, doutrinas e controvérsias, brasil. Unidade de conservação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56558 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
-н: Silva, Ronaldo Gomes da
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-н: Paula, Luciana Imaculada de
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-н: Coelho, Hebert Alves
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-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
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-н: Brito, Felipe Pires M. de
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Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
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