A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Guardat en:
| Autor principal: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 49 (ago./set. 2013), p. 30-63 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Mudança do clima, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102292 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2022)
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2022)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2010)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2010)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
per: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Publicat: (2013)
per: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Publicat: (2013)
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
per: Pinto, João Batista Moreira
Publicat: (2013)
per: Pinto, João Batista Moreira
Publicat: (2013)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
per: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicat: (2020)
per: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicat: (2020)
Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
per: Oliveira, Giselle Ribeiro de
Publicat: (2021)
per: Oliveira, Giselle Ribeiro de
Publicat: (2021)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
per: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publicat: (2013)
per: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publicat: (2013)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2019)
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2019)
A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
per: Andreola, João
Publicat: (2014)
per: Andreola, João
Publicat: (2014)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
per: Soares, Marcos Antônio Striquer
Publicat: (2021)
per: Soares, Marcos Antônio Striquer
Publicat: (2021)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (2007)
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (2007)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2007)
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
per: Augustin, Sérgio
Publicat: (2010)
per: Augustin, Sérgio
Publicat: (2010)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
per: Atz, Ana Paula
Publicat: (2023)
per: Atz, Ana Paula
Publicat: (2023)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
per: Passos, Maria Carolina Zanetti
Publicat: (2022)
per: Passos, Maria Carolina Zanetti
Publicat: (2022)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
per: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Publicat: (2010)
per: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Publicat: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
per: Reckziegel, Janaína
Publicat: (2014)
per: Reckziegel, Janaína
Publicat: (2014)
A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2007)
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2007)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
per: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Publicat: (2001)
per: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Publicat: (2001)
Desafio do enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais brasileiras
per: Cerqueira, Bruna Luisa de Azevedo
Publicat: (2016)
per: Cerqueira, Bruna Luisa de Azevedo
Publicat: (2016)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2019)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2019)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
per: Resende, Augusto César Leite de
Publicat: (2014)
per: Resende, Augusto César Leite de
Publicat: (2014)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
per: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicat: (2020)
per: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicat: (2020)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2008)
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2008)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
per: Molinaro, Carlos Alberto
Publicat: (2015)
per: Molinaro, Carlos Alberto
Publicat: (2015)
Responsabilidade do estado pelo dano ambiental: um enfoque sobre a teoria do risco administrativo
per: Cruz, Ariele Chagas
Publicat: (2012)
per: Cruz, Ariele Chagas
Publicat: (2012)
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
per: Roland, Manoela Carneiro
Publicat: (2021)
per: Roland, Manoela Carneiro
Publicat: (2021)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
per: Sato, Eliane Mitsuko
Publicat: (2021)
per: Sato, Eliane Mitsuko
Publicat: (2021)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
per: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicat: (2014)
per: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicat: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
per: Nascimento, Calota Bertoli
Publicat: (2016)
per: Nascimento, Calota Bertoli
Publicat: (2016)
Ítems similars
-
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2022) -
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2010) -
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
per: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Publicat: (2013) -
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
per: Pinto, João Batista Moreira
Publicat: (2013) -
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
per: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicat: (2020)