A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente

Podobné jednotky

• A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
  Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha
  Vydáno: (2022)
• A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
  Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
  Vydáno: (2010)
• A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
  Autor: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
  Vydáno: (2013)
• O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
  Autor: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
  Vydáno: (2020)
• Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
  Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
  Vydáno: (2013)