A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 49 (ago./set. 2013), p. 30-63 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Mudança do clima, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102292 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
de réir: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
de réir: Oliveira, Giselle Ribeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Oliveira, Giselle Ribeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
de réir: Pinto, João Batista Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Pinto, João Batista Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
de réir: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
de réir: Soares, Marcos Antônio Striquer
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Soares, Marcos Antônio Striquer
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
de réir: Atz, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Atz, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
de réir: Andreola, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Andreola, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
de réir: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Desafio do enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais brasileiras
de réir: Cerqueira, Bruna Luisa de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cerqueira, Bruna Luisa de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
de réir: Sato, Eliane Mitsuko
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Sato, Eliane Mitsuko
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
de réir: Molinaro, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Molinaro, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
de réir: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
de réir: Nascimento, Calota Bertoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Nascimento, Calota Bertoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
de réir: Lobão, Marcelo Meireles
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lobão, Marcelo Meireles
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)