A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 49 (ago./set. 2013), p. 30-63 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Mudança do clima, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102292 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2022)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2013)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2013)
Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
著者:: Oliveira, Giselle Ribeiro de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Giselle Ribeiro de
出版事項: (2021)
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
著者:: Pinto, João Batista Moreira
出版事項: (2013)
著者:: Pinto, João Batista Moreira
出版事項: (2013)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
著者:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版事項: (2013)
著者:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版事項: (2013)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
著者:: Faria, Edimur Ferreira de
出版事項: (2019)
著者:: Faria, Edimur Ferreira de
出版事項: (2019)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2007)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2007)
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2010)
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2013)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
著者:: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版事項: (2010)
著者:: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版事項: (2010)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2007)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2007)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
著者:: Soares, Marcos Antônio Striquer
出版事項: (2021)
著者:: Soares, Marcos Antônio Striquer
出版事項: (2021)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2023)
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2023)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
著者:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版事項: (2009)
著者:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版事項: (2009)
A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
著者:: Andreola, João
出版事項: (2014)
著者:: Andreola, João
出版事項: (2014)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
著者:: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
出版事項: (2001)
著者:: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
出版事項: (2001)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2014)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2014)
Desafio do enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais brasileiras
著者:: Cerqueira, Bruna Luisa de Azevedo
出版事項: (2016)
著者:: Cerqueira, Bruna Luisa de Azevedo
出版事項: (2016)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2015)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2015)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
著者:: Molinaro, Carlos Alberto
出版事項: (2015)
著者:: Molinaro, Carlos Alberto
出版事項: (2015)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
著者:: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
出版事項: (2014)
著者:: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
出版事項: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
著者:: Nascimento, Calota Bertoli
出版事項: (2016)
著者:: Nascimento, Calota Bertoli
出版事項: (2016)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
著者:: Lobão, Marcelo Meireles
出版事項: (2007)
著者:: Lobão, Marcelo Meireles
出版事項: (2007)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
著者:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
出版事項: (2012)
著者:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
出版事項: (2012)