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Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 399 (set. 2013), p. 36-38
Ano:	2013
Assuntos:	Comércio internacional. Indústria petrolífera, brasil. Transporte marítimo internacional. Petróleo, exploração, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental.
Online Erişim:	http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17598
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Benzer Materyaller

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Yazar:: Girão, Mardônio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Yazar:: Pereira, Bruno Barcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Yazar:: Palla, Mírian Barreta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Navegação marítima sustentável
Yazar:: Sartori, Marcelo Vanzella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
Yazar:: Xerfan, Renato da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional
Yazar:: Souza, Silvano Denega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
Yazar:: Prisco, Alex Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
Yazar:: Souza, Silvano Denega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Um pequeno mar de ideias
Yazar:: Giacomini, Charles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Yazar:: Muñiz, Ana Álvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Yazar:: Cavalcanti, Caio César Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A indústria digital é movida a carvão
Yazar:: Broca, Sébastien
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Yazar:: Nascimento, Calota Bertoli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Yazar:: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Yazar:: Beirão, André Panno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
Yazar:: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Yazar:: Lewandowski, Enrique Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
Yazar:: Araújo, Ricardo da Silva
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A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Yazar:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
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Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Yazar:: Grassi, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Yazar:: Fiorati, Jete Jane
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
Yazar:: Pivato, Marcilei Gorini
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Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Yazar:: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
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Um balanço da gestão de Pedro Parente
Yazar:: Nozaki, William
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Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Yazar:: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
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O fundo do mar sob vigia
Yazar:: Vasconcelos, Yuri
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