Unidades de conservação e o direito
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
af: Santilli, Juliana
Udgivet: (2005)
af: Santilli, Juliana
Udgivet: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (1996)
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (1996)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2000)
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2000)
Função ambiental da propriedade
af: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Udgivet: (1998)
af: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Udgivet: (1998)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
af: Adão, Clara de Oliveira
Udgivet: (2023)
af: Adão, Clara de Oliveira
Udgivet: (2023)
Concessão de parques em debate
af: Cardoso, Raquel
Udgivet: (2016)
af: Cardoso, Raquel
Udgivet: (2016)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2003)
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2003)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
af: Orlando, Heloisa Helena
Udgivet: (1997)
af: Orlando, Heloisa Helena
Udgivet: (1997)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1980)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1980)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
af: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Udgivet: (2000)
af: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Udgivet: (2000)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2009)
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2009)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
af: Paula, Luciana Imaculada de
Udgivet: (2014)
af: Paula, Luciana Imaculada de
Udgivet: (2014)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
af: Rodrigues, Claudinei José
Udgivet: (2016)
af: Rodrigues, Claudinei José
Udgivet: (2016)
O Muro do jardim
af: Falcão, João Emílio
Udgivet: (1988)
af: Falcão, João Emílio
Udgivet: (1988)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
af: Souza, Celso Correia de
Udgivet: (2023)
af: Souza, Celso Correia de
Udgivet: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2006)
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2006)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
af: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Udgivet: (2012)
af: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Udgivet: (2012)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2014)
af: Vulcanis, Andréa
Udgivet: (2014)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
af: Bernardo, Christianne
Udgivet: (2008)
af: Bernardo, Christianne
Udgivet: (2008)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
af: Sobral, Ana Paula Ameno
Udgivet: (2012)
af: Sobral, Ana Paula Ameno
Udgivet: (2012)
A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
af: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Udgivet: (2023)
af: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Udgivet: (2023)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
af: Santilli, Juliana
Udgivet: (1998)
af: Santilli, Juliana
Udgivet: (1998)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
O regime brasileiro de unidades de conservação
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2001)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2001)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
af: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Udgivet: (1995)
af: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Udgivet: (1995)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
af: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Udgivet: (2008)
af: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Udgivet: (2008)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
af: Pádua, Maria Tereza Jorge
Udgivet: (2001)
af: Pádua, Maria Tereza Jorge
Udgivet: (2001)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
af: Sasso, Reila Cabral
Udgivet: (2019)
af: Sasso, Reila Cabral
Udgivet: (2019)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
af: Braga, Alice Serpa
Udgivet: (2013)
af: Braga, Alice Serpa
Udgivet: (2013)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
af: MELO, José Messias Gomes
Udgivet: (2006)
af: MELO, José Messias Gomes
Udgivet: (2006)
Criação de unidade de conservação caduca?
af: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Udgivet: (2015)
af: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Udgivet: (2015)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
af: Souza, Motauri Ciocchetti de
Udgivet: (1996)
af: Souza, Motauri Ciocchetti de
Udgivet: (1996)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
af: Coimbra, Luana Leme
Udgivet: (2017)
af: Coimbra, Luana Leme
Udgivet: (2017)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2008)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2008)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
af: Castilho, José Roberto Fernandes
Udgivet: (1997)
af: Castilho, José Roberto Fernandes
Udgivet: (1997)
Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
af: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Udgivet: (2019)
af: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Udgivet: (2019)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
af: Alcantara, Carolina Neves
Udgivet: (2005)
af: Alcantara, Carolina Neves
Udgivet: (2005)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
af: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Udgivet: (2011)
af: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Udgivet: (2011)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
af: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Udgivet: (2000)
af: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Udgivet: (2000)