Unidades de conservação e o direito
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2000)
Função ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
প্রকাশিত: (1998)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
অনুযায়ী: Adão, Clara de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Adão, Clara de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
Concessão de parques em debate
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
অনুযায়ী: Orlando, Heloisa Helena
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Orlando, Heloisa Helena
প্রকাশিত: (1997)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2003)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
অনুযায়ী: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
প্রকাশিত: (2000)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
অনুযায়ী: Paula, Luciana Imaculada de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paula, Luciana Imaculada de
প্রকাশিত: (2014)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2009)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
অনুযায়ী: Rodrigues, Claudinei José
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rodrigues, Claudinei José
প্রকাশিত: (2016)
O Muro do jardim
অনুযায়ী: Falcão, João Emílio
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Falcão, João Emílio
প্রকাশিত: (1988)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2006)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
প্রকাশিত: (2012)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
অনুযায়ী: Souza, Celso Correia de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Souza, Celso Correia de
প্রকাশিত: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2014)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
O regime brasileiro de unidades de conservação
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2001)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
অনুযায়ী: Passos, Lidia Helena Ferreira de
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Passos, Lidia Helena Ferreira de
প্রকাশিত: (1995)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (1998)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
অনুযায়ী: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2023)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
অনুযায়ী: Pádua, Maria Tereza Jorge
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Pádua, Maria Tereza Jorge
প্রকাশিত: (2001)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2008)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
অনুযায়ী: Bernardo, Christianne
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Bernardo, Christianne
প্রকাশিত: (2008)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
অনুযায়ী: Sasso, Reila Cabral
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sasso, Reila Cabral
প্রকাশিত: (2019)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (1996)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
অনুযায়ী: Coimbra, Luana Leme
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Coimbra, Luana Leme
প্রকাশিত: (2017)
Criação de unidade de conservação caduca?
অনুযায়ী: Matos Júnior, José Evaldo Bento
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Matos Júnior, José Evaldo Bento
প্রকাশিত: (2015)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
অনুযায়ী: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
প্রকাশিত: (2011)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
অনুযায়ী: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
প্রকাশিত: (2000)
Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
অনুযায়ী: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
প্রকাশিত: (2019)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
অনুযায়ী: Marcon, Victor Trevilin Benatti
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marcon, Victor Trevilin Benatti
প্রকাশিত: (2014)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
অনুযায়ী: Cabral Neto, Cirino Adolfo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Cabral Neto, Cirino Adolfo
প্রকাশিত: (2010)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)