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Unidades de conservação e o direito

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474
Ano:	2001
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2005)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2000)

Função ambiental da propriedade
Autor: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Vydáno: (1998)

Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Autor: Adão, Clara de Oliveira
Vydáno: (2023)

Concessão de parques em debate
Autor: Cardoso, Raquel
Vydáno: (2016)

Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
Autor: Orlando, Heloisa Helena
Vydáno: (1997)

Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2003)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1980)

Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
Autor: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Vydáno: (2000)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Autor: Paula, Luciana Imaculada de
Vydáno: (2014)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2009)

Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
Autor: Rodrigues, Claudinei José
Vydáno: (2016)

O Muro do jardim
Autor: Falcão, João Emílio
Vydáno: (1988)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
Vydáno: (2006)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
Autor: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Vydáno: (2012)

Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
Autor: Souza, Celso Correia de
Vydáno: (2023)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
Vydáno: (2014)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Autor: Sobral, Ana Paula Ameno
Vydáno: (2012)

O regime brasileiro de unidades de conservação
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2001)

A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
Autor: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Vydáno: (1995)

Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (1998)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
Autor: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Vydáno: (2023)

Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
Autor: Pádua, Maria Tereza Jorge
Vydáno: (2001)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2008)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Autor: Bernardo, Christianne
Vydáno: (2008)

A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Autor: Sasso, Reila Cabral
Vydáno: (2019)

Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Autor: Souza, Motauri Ciocchetti de
Vydáno: (1996)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Autor: Coimbra, Luana Leme
Vydáno: (2017)

Criação de unidade de conservação caduca?
Autor: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Vydáno: (2015)

A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Autor: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Vydáno: (2011)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2008)

A atual legislação de biossegurança no Brasil
Autor: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Vydáno: (2000)

Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
Autor: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Vydáno: (2019)

A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
Autor: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Vydáno: (2014)

Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Autor: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Vydáno: (2010)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Autor: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Vydáno: (2015)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
Autor: Parentoni, Leonardo
Vydáno: (2014)

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