Unidades de conservação e o direito
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2005)
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (1996)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (1996)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2000)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2000)
Função ambiental da propriedade
από: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Έκδοση: (1998)
από: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Έκδοση: (1998)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
από: Adão, Clara de Oliveira
Έκδοση: (2023)
από: Adão, Clara de Oliveira
Έκδοση: (2023)
Concessão de parques em debate
από: Cardoso, Raquel
Έκδοση: (2016)
από: Cardoso, Raquel
Έκδοση: (2016)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
από: Orlando, Heloisa Helena
Έκδοση: (1997)
από: Orlando, Heloisa Helena
Έκδοση: (1997)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2003)
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2003)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1980)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1980)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
από: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Έκδοση: (2000)
από: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Έκδοση: (2000)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
από: Paula, Luciana Imaculada de
Έκδοση: (2014)
από: Paula, Luciana Imaculada de
Έκδοση: (2014)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2009)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2009)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
από: Rodrigues, Claudinei José
Έκδοση: (2016)
από: Rodrigues, Claudinei José
Έκδοση: (2016)
O Muro do jardim
από: Falcão, João Emílio
Έκδοση: (1988)
από: Falcão, João Emílio
Έκδοση: (1988)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
από: Vulcanis, Andréa
Έκδοση: (2006)
από: Vulcanis, Andréa
Έκδοση: (2006)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
από: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Έκδοση: (2012)
από: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Έκδοση: (2012)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
από: Souza, Celso Correia de
Έκδοση: (2023)
από: Souza, Celso Correia de
Έκδοση: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
από: Vulcanis, Andréa
Έκδοση: (2014)
από: Vulcanis, Andréa
Έκδοση: (2014)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
O regime brasileiro de unidades de conservação
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2001)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2001)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
από: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Έκδοση: (1995)
από: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Έκδοση: (1995)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (1998)
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (1998)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
από: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2023)
από: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2023)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
από: Pádua, Maria Tereza Jorge
Έκδοση: (2001)
από: Pádua, Maria Tereza Jorge
Έκδοση: (2001)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2008)
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2008)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
από: Bernardo, Christianne
Έκδοση: (2008)
από: Bernardo, Christianne
Έκδοση: (2008)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
από: Sasso, Reila Cabral
Έκδοση: (2019)
από: Sasso, Reila Cabral
Έκδοση: (2019)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
από: Souza, Motauri Ciocchetti de
Έκδοση: (1996)
από: Souza, Motauri Ciocchetti de
Έκδοση: (1996)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
από: Coimbra, Luana Leme
Έκδοση: (2017)
από: Coimbra, Luana Leme
Έκδοση: (2017)
Criação de unidade de conservação caduca?
από: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Έκδοση: (2015)
από: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Έκδοση: (2015)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
από: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Έκδοση: (2011)
από: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Έκδοση: (2011)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2000)
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2000)
Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
από: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Έκδοση: (2019)
από: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Έκδοση: (2019)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
από: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Έκδοση: (2014)
από: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Έκδοση: (2014)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
από: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Έκδοση: (2010)
από: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Έκδοση: (2010)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
από: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Έκδοση: (2015)
από: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Έκδοση: (2015)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
από: Parentoni, Leonardo
Έκδοση: (2014)
από: Parentoni, Leonardo
Έκδοση: (2014)