Unidades de conservação e o direito
Gorde:
| Egile nagusia: | Labarrére, Maria de Fátima Freitas |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (2005)
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (1996)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2000)
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Função ambiental da propriedade
nork: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Argitaratua: (1998)
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Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
nork: Adão, Clara de Oliveira
Argitaratua: (2023)
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Concessão de parques em debate
nork: Cardoso, Raquel
Argitaratua: (2016)
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Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
nork: Orlando, Heloisa Helena
Argitaratua: (1997)
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2003)
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1980)
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Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
nork: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Argitaratua: (2000)
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Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
nork: Paula, Luciana Imaculada de
Argitaratua: (2014)
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2009)
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
nork: Rodrigues, Claudinei José
Argitaratua: (2016)
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O Muro do jardim
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Argitaratua: (1988)
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
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Argitaratua: (2006)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
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Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
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Argitaratua: (2012)
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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
nork: Souza, Celso Correia de
Argitaratua: (2023)
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
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Argitaratua: (2014)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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O regime brasileiro de unidades de conservação
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A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
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Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
nork: Santilli, Juliana
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
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A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
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Argitaratua: (2023)
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Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
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A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
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Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
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Argitaratua: (1996)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
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Criação de unidade de conservação caduca?
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A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
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A atual legislação de biossegurança no Brasil
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Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
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A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
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Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
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O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
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