Unidades de conservação e o direito
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2005)
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
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Julkaistu: (2000)
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Função ambiental da propriedade
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Julkaistu: (1998)
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Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Tekijä: Adão, Clara de Oliveira
Julkaistu: (2023)
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Concessão de parques em debate
Tekijä: Cardoso, Raquel
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Orlando, Heloisa Helena
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2003)
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)
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Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
Tekijä: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Julkaistu: (2000)
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Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Tekijä: Paula, Luciana Imaculada de
Julkaistu: (2014)
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2009)
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
Tekijä: Rodrigues, Claudinei José
Julkaistu: (2016)
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O Muro do jardim
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Julkaistu: (1988)
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
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Julkaistu: (2006)
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Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
Tekijä: Souza, Celso Correia de
Julkaistu: (2023)
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Tekijä: Vulcanis, Andréa
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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O regime brasileiro de unidades de conservação
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Tekijä: Passos, Lidia Helena Ferreira de
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Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
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A atual legislação de biossegurança no Brasil
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
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Julkaistu: (2014)
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