Unidades de conservação e o direito
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Função ambiental da propriedade
-н: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
-н: Adão, Clara de Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)
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Concessão de parques em debate
-н: Cardoso, Raquel
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Cardoso, Raquel
Хэвлэсэн: (2016)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
-н: Orlando, Heloisa Helena
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1980)
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Хэвлэсэн: (1980)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
-н: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
-н: Paula, Luciana Imaculada de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
-н: Rodrigues, Claudinei José
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O Muro do jardim
-н: Falcão, João Emílio
Хэвлэсэн: (1988)
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Хэвлэсэн: (1988)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
-н: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
-н: Souza, Celso Correia de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O regime brasileiro de unidades de conservação
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
-н: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Хэвлэсэн: (1995)
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Хэвлэсэн: (1995)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (1998)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
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A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
-н: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2023)
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Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
-н: Pádua, Maria Tereza Jorge
Хэвлэсэн: (2001)
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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
-н: Bernardo, Christianne
Хэвлэсэн: (2008)
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A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
-н: Sasso, Reila Cabral
Хэвлэсэн: (2019)
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Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
-н: Souza, Motauri Ciocchetti de
Хэвлэсэн: (1996)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
-н: Coimbra, Luana Leme
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Criação de unidade de conservação caduca?
-н: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Хэвлэсэн: (2015)
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A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
-н: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2008)
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A atual legislação de biossegurança no Brasil
-н: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
-н: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
-н: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
-н: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
-н: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
-н: Parentoni, Leonardo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)