Unidades de conservação e o direito
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Labarrére, Maria de Fátima Freitas |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2005)
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (1996)
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (1996)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2000)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2000)
Função ambiental da propriedade
door: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Gepubliceerd in: (1998)
door: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Gepubliceerd in: (1998)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
door: Adão, Clara de Oliveira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Adão, Clara de Oliveira
Gepubliceerd in: (2023)
Concessão de parques em debate
door: Cardoso, Raquel
Gepubliceerd in: (2016)
door: Cardoso, Raquel
Gepubliceerd in: (2016)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
door: Orlando, Heloisa Helena
Gepubliceerd in: (1997)
door: Orlando, Heloisa Helena
Gepubliceerd in: (1997)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2003)
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2003)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1980)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1980)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
door: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Gepubliceerd in: (2000)
door: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Gepubliceerd in: (2000)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
door: Paula, Luciana Imaculada de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Paula, Luciana Imaculada de
Gepubliceerd in: (2014)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2009)
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2009)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
door: Rodrigues, Claudinei José
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rodrigues, Claudinei José
Gepubliceerd in: (2016)
O Muro do jardim
door: Falcão, João Emílio
Gepubliceerd in: (1988)
door: Falcão, João Emílio
Gepubliceerd in: (1988)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2006)
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2006)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
door: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Gepubliceerd in: (2012)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
door: Souza, Celso Correia de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Souza, Celso Correia de
Gepubliceerd in: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2014)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
O regime brasileiro de unidades de conservação
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2001)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2001)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
door: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Gepubliceerd in: (1995)
door: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Gepubliceerd in: (1995)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (1998)
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (1998)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
door: Deboni, Giuliano
Gepubliceerd in: (2007)
door: Deboni, Giuliano
Gepubliceerd in: (2007)
A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
door: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Gepubliceerd in: (2023)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
door: Pádua, Maria Tereza Jorge
Gepubliceerd in: (2001)
door: Pádua, Maria Tereza Jorge
Gepubliceerd in: (2001)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
door: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Gepubliceerd in: (2008)
door: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Gepubliceerd in: (2008)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
door: Bernardo, Christianne
Gepubliceerd in: (2008)
door: Bernardo, Christianne
Gepubliceerd in: (2008)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
door: Sasso, Reila Cabral
Gepubliceerd in: (2019)
door: Sasso, Reila Cabral
Gepubliceerd in: (2019)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
door: Souza, Motauri Ciocchetti de
Gepubliceerd in: (1996)
door: Souza, Motauri Ciocchetti de
Gepubliceerd in: (1996)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
Criação de unidade de conservação caduca?
door: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Gepubliceerd in: (2015)
door: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Gepubliceerd in: (2015)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
door: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Gepubliceerd in: (2011)
door: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Gepubliceerd in: (2011)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
door: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Gepubliceerd in: (2000)
door: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Gepubliceerd in: (2000)
Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
door: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Gepubliceerd in: (2019)
door: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Gepubliceerd in: (2019)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
door: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Gepubliceerd in: (2014)
door: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Gepubliceerd in: (2014)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
door: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Gepubliceerd in: (2010)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
door: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Gepubliceerd in: (2015)
door: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Gepubliceerd in: (2015)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
door: Parentoni, Leonardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Parentoni, Leonardo
Gepubliceerd in: (2014)
Gelijkaardige items
-
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2005) -
Aspectos juridicos das unidades de conservação
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (1996) -
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2000) -
Função ambiental da propriedade
door: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Gepubliceerd in: (1998) -
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
door: Adão, Clara de Oliveira
Gepubliceerd in: (2023)