Unidades de conservação e o direito
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Labarrére, Maria de Fátima Freitas |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 461-474 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Dahkki: Santilli, Juliana
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Santilli, Juliana
Almmustuhtton: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Almmustuhtton: (1996)
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Almmustuhtton: (1996)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2000)
Função ambiental da propriedade
Dahkki: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Almmustuhtton: (1998)
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Almmustuhtton: (1998)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Dahkki: Adão, Clara de Oliveira
Almmustuhtton: (2023)
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Concessão de parques em debate
Dahkki: Cardoso, Raquel
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Cardoso, Raquel
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Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
Dahkki: Orlando, Heloisa Helena
Almmustuhtton: (1997)
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Dahkki: Rocha, Ibraim José das Mercês
Almmustuhtton: (2003)
Dahkki: Rocha, Ibraim José das Mercês
Almmustuhtton: (2003)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1980)
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Almmustuhtton: (1980)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
Dahkki: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2000)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Dahkki: Paula, Luciana Imaculada de
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
Dahkki: Rodrigues, Claudinei José
Almmustuhtton: (2016)
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O Muro do jardim
Dahkki: Falcão, João Emílio
Almmustuhtton: (1988)
Dahkki: Falcão, João Emílio
Almmustuhtton: (1988)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Dahkki: Vulcanis, Andréa
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Vulcanis, Andréa
Almmustuhtton: (2006)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
Dahkki: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Almmustuhtton: (2012)
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Almmustuhtton: (2012)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
Dahkki: Souza, Celso Correia de
Almmustuhtton: (2023)
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Dahkki: Vulcanis, Andréa
Almmustuhtton: (2014)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Dahkki: Sobral, Ana Paula Ameno
Almmustuhtton: (2012)
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O regime brasileiro de unidades de conservação
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2001)
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A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
Dahkki: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Almmustuhtton: (1995)
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Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
Dahkki: Santilli, Juliana
Almmustuhtton: (1998)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)
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A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
Dahkki: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
Almmustuhtton: (2023)
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Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
Dahkki: Pádua, Maria Tereza Jorge
Almmustuhtton: (2001)
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Almmustuhtton: (2001)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Dahkki: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Almmustuhtton: (2008)
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Almmustuhtton: (2008)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Dahkki: Bernardo, Christianne
Almmustuhtton: (2008)
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A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Dahkki: Sasso, Reila Cabral
Almmustuhtton: (2019)
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Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Dahkki: Souza, Motauri Ciocchetti de
Almmustuhtton: (1996)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Dahkki: Coimbra, Luana Leme
Almmustuhtton: (2017)
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Criação de unidade de conservação caduca?
Dahkki: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Almmustuhtton: (2015)
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A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Dahkki: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Almmustuhtton: (2011)
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)
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A atual legislação de biossegurança no Brasil
Dahkki: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Almmustuhtton: (2000)
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Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
Dahkki: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Almmustuhtton: (2019)
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A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
Dahkki: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Almmustuhtton: (2014)
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Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Dahkki: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Dahkki: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Almmustuhtton: (2015)
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Almmustuhtton: (2015)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
Dahkki: Parentoni, Leonardo
Almmustuhtton: (2014)
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