Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 21, n. (2024), p. 1-27 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos humanos, brasil. Enriquecimento ilícito, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Proteção ambiental, brasil. |
| Online dostop: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2488/25649 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Pereira, Leonardo Gomes |
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Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
Pereira, Leonardo Gomes
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Enriquecimento ilícito, Brasil.
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2024
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