Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
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| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 21, n. (2024), p. 1-27 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos humanos, brasil. Enriquecimento ilícito, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2488/25649 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Pereira, Leonardo Gomes |
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| author_sort | Pereira, Leonardo Gomes |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Veredas do direito Vol. 21, n. (2024), p. 1-27 |
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Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
Pereira, Leonardo Gomes
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Enriquecimento ilícito, Brasil.
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2488/25649
Texto integral (PDF)
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