Cover Image

Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Pereira, Leonardo Gomes
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 21, n. (2024), p. 1-27
Ano:	2024
Assuntos:	Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos humanos, brasil. Enriquecimento ilícito, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2488/25649
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)

Upcycling, moda sustentável e violação de marcas
by: Silva, Julia Bastos Duarte da
Published: (2024)

Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
by: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Published: (2022)

A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
by: Gonçalves, Giovane da Silva
Published: (2022)

Governança e sustentabilidade : por que esse tema importa no Brasil?
by: Cader, Renato
Published: (2023)

Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade
by: Fincato, Denise
Published: (2020)

Direito da seguridade social e as práticas ESG
by: Vieira, Helga Klug Doin
Published: (2024)

O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
by: Torres, Sandro Abreu
Published: (2023)

Reflexões sobre a inteligência artificial na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
by: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Published: (2021)

Desarrollo, gobernanza y resiliencia : una visión global en la era post covid-19
by: Oliveira, Maria Fatima Pinho de
Published: (2022)

Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
by: Bramante, Ivani Contini
Published: (2022)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
by: Flores, Manuela
Published: (1996)

Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
by: Pereira, Antônio Nunes
Published: (2023)

Relate ou explique : o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro
by: Chaves, Vinicius Figueiredo
Published: (2018)

Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável
by: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Published: (2023)

Cidades sustentáveis
by: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Published: (2023)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
by: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published: (2009)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
by: Malheiro, Emerson Penha
Published: (2017)

Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
by: Mariano, Silvana
Published: (2022)

A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
by: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Published: (2021)

A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
by: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Published: (2022)

Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil
by: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Published: (2024)

A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
by: Silva, Karla Yacy Carlos da
Published: (2022)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
by: Carvalho, Érika Mendes de
Published: (2011)

Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
by: Olsson, Giovanni
Published: (2024)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
by: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Published: (2023)

Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
by: Fux, Luiz
Published: (2022)

Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
by: Freiria, Rafael Costa
Published: (2020)

A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
by: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Published: (2020)

ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
by: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
Published: (2025)

Contribuições da biofilia para o desenvolvimento sustentável
by: Trevisam, Elisaide
Published: (2024)

Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
by: Balera, Wagner
Published: (2016)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
by: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Published: (2015)

O salto qualitativo do papel do STF na proteção constitucional do meio ambiente
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2025)

Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
by: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Published: (2021)

Governança e sustentabilidade : um elo necessário no Brasil
by: Cader, Renato
Published: (2022)

Governança e sustentabilidade : um elo necessário no Brasil
by: Cader, Renato
Published: (2022)

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
by: Dallabrida Junior, César
Published: (2024)

Cooperação empresarial e antitruste : um caminho para o desenvolvimento sustentável?
by: Luz, Gabriela Pletsch da
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso