A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 109-137 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, aspectos ambientais, países da união europeia. Direito à privacidade, proteção, países da união europeia. Direitos e garantias individuais, países da união europeia. Meio ambiente, proteção, conservação, países da união europeia. Poluição do ar, países da união europeia. Proteção ambiental, países da união europeia. Ruído, países da união europeia. Direitos humanos (direito internacional público), legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
由: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
出版: (2012)
由: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
出版: (2012)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
由: Trentini, Flávia
出版: (2019)
由: Trentini, Flávia
出版: (2019)
O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
由: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
出版: (2015)
由: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
出版: (2015)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
由: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
出版: (2023)
由: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
出版: (2023)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
由: Ravagnani, Sarah Araujo
出版: (2024)
由: Ravagnani, Sarah Araujo
出版: (2024)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
由: Paiva, Iure
出版: (2007)
由: Paiva, Iure
出版: (2007)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
由: Altmann, Alexandre
出版: (2015)
由: Altmann, Alexandre
出版: (2015)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
由: Trentini, Flávia
出版: (2019)
由: Trentini, Flávia
出版: (2019)
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
由: Santos, Daniel Lin
出版: (2021)
由: Santos, Daniel Lin
出版: (2021)
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
由: Kotzias, Patrícia
出版: (2014)
由: Kotzias, Patrícia
出版: (2014)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
由: Trentini, Flávia
出版: (2019)
由: Trentini, Flávia
出版: (2019)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
由: Maciel, Marcela Albuquerque
出版: (2014)
由: Maciel, Marcela Albuquerque
出版: (2014)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
由: Maciel, Marcela Albuquerque
出版: (2015)
由: Maciel, Marcela Albuquerque
出版: (2015)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
由: Matias, João Luis Nogueira
出版: (2023)
由: Matias, João Luis Nogueira
出版: (2023)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2018)
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2018)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
由: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版: (2024)
由: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版: (2024)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2011)
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2011)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
由: Vervaele, John. A. E
出版: (2009)
由: Vervaele, John. A. E
出版: (2009)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
由: Nabais, José Casalta
出版: (2014)
由: Nabais, José Casalta
出版: (2014)
O direito ambiental da União Européia
由: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
出版: (2006)
由: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
出版: (2006)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
由: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版: (2016)
由: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版: (2016)
Direito penal no primeiro pilar?
由: Corstens, Geert J. M
出版: (2004)
由: Corstens, Geert J. M
出版: (2004)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
由: Bianchi, Patricia
出版: (2018)
由: Bianchi, Patricia
出版: (2018)
Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
由: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
出版: (2017)
由: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
出版: (2017)
União europeia : fim da experimentação animal?
由: Albuquerque, Letícia
出版: (2015)
由: Albuquerque, Letícia
出版: (2015)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
由: Almeida, Thiago Ferreira
出版: (2023)
由: Almeida, Thiago Ferreira
出版: (2023)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
由: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
出版: (2009)
由: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
出版: (2009)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
由: Horta, Augusto Henrique Lio
出版: (2014)
由: Horta, Augusto Henrique Lio
出版: (2014)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2019)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2019)
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2019)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2019)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
由: Niko, Diego
出版: (2010)
由: Niko, Diego
出版: (2010)
Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
由: Wünsch, Marina Sanches
出版: (2022)
由: Wünsch, Marina Sanches
出版: (2022)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
由: Niencheski, Luísa Zuardi
出版: (2013)
由: Niencheski, Luísa Zuardi
出版: (2013)
O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
由: Gonçalves, Alex Silva
出版: (2024)
由: Gonçalves, Alex Silva
出版: (2024)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
Natureza, mudança climática, democracia local
由: Carducci, Michele
出版: (2022)
由: Carducci, Michele
出版: (2022)
A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2021)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2021)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
由: Lima, Raquel Araújo
出版: (2017)
由: Lima, Raquel Araújo
出版: (2017)