A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio

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Bibliographic Details
Main Author: Costa, José Marcelo Ferreira
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 109-137
Ano:2017
Assuntos:Acesso à justiça, aspectos ambientais, países da união europeia.
Direito à privacidade, proteção, países da união europeia.
Direitos e garantias individuais, países da união europeia.
Meio ambiente, proteção, conservação, países da união europeia.
Poluição do ar, países da união europeia.
Proteção ambiental, países da união europeia.
Ruído, países da união europeia.
Direitos humanos (direito internacional público), legislação, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118037
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.